Termo de condição de uso
TERMO E CONDIÇÕES DE USO
INTRODUÇÃO
Ao Usuário do site Brincadeira Animal,
Obrigado por se cadastrar em nosso site e por dedicar este tempo para ler a introdução do contrato.
Estas informações o ajudarão a operar na nossa plataforma. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:
1. O site Brincadeira animal presta um serviço oferecendo à venda, os seus próprios produtos e serviços, aos eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários /potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente com a empresa;
2. A Brincadeira Animal somente poderá anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);
3. A empresa Brincadeira Animal informa expressamente que, respeita amplamente a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes da plataforma, conforme rege a Lei 3.709/2018. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis. Informa ainda que quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;
4. A Brincadeira Animal, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso desta plataforma, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário comprador
5. A Brincadeira Animal não anuncia produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou considerados proibidos pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;
6. No caso de produtos personalizados, o comprador preencherá os dados para gravação no produto (por exemplo, nome e telefone), assim como cor e tamanho em campo específico antes de finalizar o pedido, ficando, portanto, responsável pelas informações prestadas. Não podendo ser alterados os dados de gravação informados, tão quanto a correção de dados passados erroneamente pelo comprador. Após o recebimento das informações, o vendedor produzirá a mercadoria personalizada enviando-o dentro do prazo de entrega estabelecido pelo site.
7. O Usuário comprador poderá exercer o direito de arrependimento dos produtos ou serviços adquiridos pelo site www.brincadeiraanimal.com.br dentro do prazo de 7 dias corridos a contar do recebimento, conforme art. 49, do Código de defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Em caso de arrependimento, o usuário comprador deverá entrar em contato com o SAC disponibilizado pela plataforma
8. A Brincadeira Animal com objetivo de promover e incentivar a solução amigável de controvérsias e evitar a judicialização de questões que podem ser resolvidas administrativamente, razão pela qual, os Usuários poderão encaminhar suas reclamações, sugestões e elogios para o e-mail [email protected].
9. Em caso de dúvidas entre em contato com nosso e-mail [email protected].
Termos e condições gerais de uso do site
Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela empresa TALISMARA BARCELOS DA SILVA BORGES, empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 36.973.437/0001-59, situada na Rua José Pimenta, nº 1970, bairro: Jardim Planalto, CEP: 14.409-092, Franca/SP, doravante nominada Brincadeira Animal, por meio do site www.brincadeiraanimal.com.br;
Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda adquirir os produtos ou serviços da Brincadeira Animal deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos sites, realização de compras e serviços prestados pela Brincadeira Animal.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário da plataforma.
01 - Objeto
O objeto do presente Termo e condições gerais consistem em (i) ofertar produtos e serviços destinados à animais de estimação dos usuários compradores. A Brincadeira Animal, portanto, possibilita aos Usuários encontrarem tudo aquilo que seu animal de estimação necessita para um melhor conforto, saúde e segurança.
Para todos os fins, a compra de produtos somente é concluída após a postagem do produto pela Brincadeira Animal.
02 - Capacidade para cadastrar-se
Os produtos da Brincadeira Animal estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.
É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos pela Brincadeira Animal, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.
Inabilitação e suspensão de Usuários
Não poderão se registrar na plataforma Brincadeira Animal as pessoas físicas ou jurídicas - incluindo suas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, funcionários ou agentes - que sejam de propriedade ou controladas por pessoas que estejam:
(i) Sujeitas às Sanções (confira a definição de “Sanções”, no parágrafo abaixo); ou;
(ii) Localizadas, constituídas ou residentes em um país ou território que esteja sujeito às sanções, ou cujo governo esteja sujeito às sanções, incluindo, sem limitação: a região da Crimeia, Cuba, Irã, Síria e Coreia do Norte; ou;
(iii) Aquelas que estejam incluídas nas Listas Sancionadas do OFAC (Office of Foreign Assets Control ou Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, dos Estados Unidos da América) e Listas de terroristas das Nações Unidas (ONU), bem como em qualquer lista nacional, serão rejeitados como Usuários ou suspensos ou desativados. de pessoas bloqueadas, sendo vedado o registro ou uso da plataforma nos referidos territórios ou jurisdições sancionadas.
Sanções: São as restrições ou proibições sobre a capacidade de participar de negócios e outras atividades econômicas com certos países, regiões, pessoas, entidades e setores industriais ou qualquer medida governamental destinada a privar uma entidade alvo (incluindo indivíduos, empresas, territórios, países etc.) de ativos financeiros e econômicos, a fim de neutralizar e tentar reduzir o comportamento que ameace a segurança nacional ou internacional ou viole o direito internacional.
03 - Cadastro
Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.
Ao se cadastrar no site Brincadeira Animal, o Usuário poderá utilizar optar, a seu exclusivo critério, pela utilização de todos os serviços disponibilizados pelas empresas parceiras, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.
O Usuário acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se anão informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
A Brincadeira Animal não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
O apelido que o Usuário utiliza no site Brincadeira Animal não poderá guardar semelhança com o nome Brincadeira Animal, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.
A Brincadeira Animal se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.
A Brincadeira Animal poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrera base de dados públicas ou privadas, podendo o Usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.
Caso a Brincadeira Animal decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Brincadeira Animal poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas da Brincadeira Animal.
04 - Modificações dos Termos e condições gerais
A Brincadeira Animal poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e Condições Gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.
As alterações não vigorarão em relação às negociações já iniciadas antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.
05 - Produtos anunciados
5.1 Anúncios/ofertas
A Brincadeira Animal coloca a venda de produtos em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas da Brincadeira Animal. O produto oferecido, estará com descrição clara, contendo todas as características relevantes. Os anúncios dos produtos conterão de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.
O Usuário declara ter conhecimento de que, poderá ser realizada uma busca na plataforma utilizando os filtros, para melhor organizar a visualização dos produtos desejados.
A Brincadeira Animal declara também que, ao publicar um anúncio possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.
Tendo em vista que o comprador recebe os dados de contato da Brincadeira Animal após manifestar a intenção na compra do produto anunciado, não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para contato, tais como nome, CPF, endereço e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente.
5.1.2 Processamento de pagamento
O Usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Em regra, os pagamentos por cartão de crédito ou dinheiro. Neste sentido, a Brincadeira Animal não poderá ser responsável por eventuais descumprimentos de oferta feita quando o processamento de pagamento ocorrer depois de esgotado o estoque do produto anunciado.
5.2 Produtos Proibidos
Serão anunciados/ofertados aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e condições gerais, demais políticas do site, ou pela lei vigente.
As políticas concernentes a produtos expressamente proibidos na Brincadeira Animal encontram-se anexas a este documento.
06 - Privacidade da Informação
Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores de alta segurança, A Brincadeira Animal adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas de seus clientes, respeitando amplamente o que é disposto na Lei 3.709/2018.
O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Brincadeira Animal com as demais empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais, autoridades.
07 - Obrigações dos Usuários
7.1 Obrigações do Usuário comprador
Os Usuários interessados em comprar produtos anunciados pela empresa Brincadeira Animal devem manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado no anúncio. Os anúncios têm duração correspondente ao tipo de anúncio e categoria escolhidos pela empresa vendedora encerrando-se quando expirado o respectivo prazo de duração ou quando acaba a quantidade do produto anunciado. O Usuário comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio das ferramentas do Site, procedendo ainda com o pagamento pelos meios disponibilizados pelo site.
No caso de produtos personalizados, o comprador preencherá os dados para gravação no produto (por exemplo, nome e telefone), assim como cor e tamanho em campo específico antes de finalizar o pedido, ficando, portanto, responsável pelas informações prestadas. Não podendo ser alterados os dados de gravação informados, tão quanto a correção de dados passados erroneamente pelo comprador. Após o recebimento das informações, o vendedor produzirá a mercadoria personalizada enviando-o dentro do prazo de entrega estabelecido pelo site.
Em caso de devoluções por arrependimento posterior, o frete de respectiva devolução ficará a cargo do comprador.
A Brincadeira Animal se reserva o direito de estabelecer outras regras e procedimentos adicionais com a intenção de melhorar e garantir a venda e entrega de seus produtos com efetividade e qualidade.
Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.
As ofertas só terão validade se realizadas no site da Brincadeira Animal.
Tributos: O Usuário comprador deverá exigir nota fiscal do Usuário vendedor em suas negociações.
7.2. Obrigações da Brincadeira Animal
A empesa Brincadeira Animal tem capacidade legal para vender os produtos anunciados. Possuindo os registros, habilitações, permissões e/ ou autorizações exigidas pela legislação em vigor para oferecer seus produtos. Obriga-se a entrar em contato com o comprador para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado e este consista em alguma divergência no pagamento.
Brincadeira animal em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do item anunciado, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos animais de estimação e seus proprietários. Deve ser igualmente apontado pela Brincadeira Animal no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário comprador para aquisição do produto, tais como despesas de entrega ou seguros. Também deve ser todos apontada e enquadrada na definição legal de fornecedor, os meios adequados para que os Usuários compradores exerçam seus direitos de arrependimento em relação aos produtos oferecidos nos anúncios.
A Brincadeira Animal disponibiliza aos usuários compradores várias condições de pagamento, tais como cartão de crédito, boleto bancário, ou envio de dinheiro.
Tributos: A Brincadeira Animal responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes. Não sendo responsável pelas obrigações tributárias de seus terceirizados e parceiros.
A Brincadeira Animal informa que deverá, na medida em que atua como um fornecedor de produtos e/ou serviços e sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador.
A Brincadeira Animal aceita que o Usuário comprador exerça o direito de arrependimento dentro do prazo de 7 dias corridos, a contar da data de recebimento do produto, conforme art. 49, do Código de Defesa do Consumidor. Lembrando que o frete ficará a cargo do comprador, conforme descrito no item 7.1 e referida devolução somente realizará a efetiva restituição dos valores pagos assim que o produto seja entregue para a Brincadeira Animal.
08 - Práticas vedadas
A Brincadeira Animal não poderá, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) manipular os preços dos produtos anunciados de vendas já concretizadas; c) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do Site; d) agredir, caluniar, injuriar, difamar, incitar o ódio e/ou promover a violência, discriminação ou menosprezo contra seus clientes compradores em razão de sua origem racial, étnica, nacionalidade, religião, orientação sexual, sexo ou identidade de gênero, afiliação política, condição socioeconômica ou afins.
O comprador não poderá a) agredir, caluniar, injuriar, difamar, incitar o ódio e/ou promover a violência, discriminação ou menosprezo contra a Brincadeira Animal, seus colaboradores e parceiros comerciais, em razão de sua origem racial, étnica, nacionalidade, religião, orientação sexual, sexo ou identidade de gênero, afiliação política, condição socioeconômica ou afins.
Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do usuário do comprador, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar a ambas as partes.
09 - Violação no sistema ou da base de dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades da plataforma, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
10 - Sanções
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, ao Brincadeira Animal poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário comprador a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis
A Brincadeira Animal reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.
11 - Responsabilidades
A Brincadeira Animal se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente aos seus produtos, desde que a Brincadeira Animal tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.
A Brincadeira Animal não se responsabiliza por vícios ou defeitos oriundos do consumidor comprador e/ou terceiros (como mau uso, entre outros).
A Brincadeira Animal não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos compradores com terceiros acordados fora dos ditames dos anúncios. Sendo que o Usuário Comprador assume que se negociar fora do que fora tratado no produto ou serviço este o faz por sua conta e risco.
12 - Propriedade Intelectual e links
A Brincadeira Animal se reserva de todos os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual e industrial, associados com os produtos e serviços, suas marcas, patentes, direitos autorais, modelos industriais, nomes comerciais, dentre outros e declara que estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais em vigor.
É proibido o uso indevido da sua marca ou contrário às normativas vigentes sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial da Brincadeira Animal, bem como sua reprodução total ou parcial, salvo quando autorizado por escrito pela Brincadeira Animal.
13 - Anexos
São parte integrante e inseparável deste Termo e condições gerais de uso os seguintes documentos e/ou seções da Brincadeira Animal incorporados por referência. Tais documentos podem ser consultados no próprio site, clicando na página correspondente citada abaixo:
14 – Canais para elogios, sugestões e reclamações.
O Usuário comprador conta com canais específicos (e-mail [email protected]), para trazer à Brincadeira Anial, elogios, sugestões e reclamações). Esta é uma importante ferramenta e representa a liberdade de expressão do Usuário comprador, podendo se manifestar sobre a relação de compra e venda ocorrida.
Para a hipótese em que um Usuário comprador inicie uma reclamação em face da empresa Brincadeira Animal por meio de seu site e canais específicos, A Brincadeira Animal se reserva o direito de a seu exclusivo critério, alterar o motivo da reclamação realizada pelo Usuário comprador, quando verificado, por exemplo, divergências nas alegações dos Usuários, modalidade de envio, comprovações apresentadas pelo usuário vendedor, entre outras.
A Brincadeira Animal se reserva o direito de a seu exclusivo critério, editar ou excluir os comentários que sejam ofensivos ou que sejam contrários a estes Termos e condições gerais e seus anexos. Ainda, poderá excluir as opiniões e/ou os comentários em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração.
A Brincadeira Animal afim de evitar a judicialização de questões controversas que surjam em seus canais de atendimento para o tratamento de reclamações.
O cumprimento das medidas descritas acima visa a efetiva solução da reclamação dos Usuários, ou, na hipótese de não ser resolvida, poderá servir como indicativo de demonstrar a resistência à sua pretensão.
15 - Legislação aplicável e Foro de eleição
Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este Termo e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Franca/SP, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.
16 - Endereço para envio de correspondências
Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço do TALISMARA BARCELOS DA SILVA BORGES na Rua José Pimenta, nº 1970, bairro: Jardim Planalto, CEP: 14.409-092, Franca/SP.